Apoios à Habitação para Jovens em Portugal: Guia Completo 2026

Aceder à habitação é um dos maiores desafios para os jovens em Portugal. Com os preços das casas a níveis historicamente elevados e os salários a não acompanhar a subida, o Estado tem vindo a criar um conjunto de medidas de apoio específicas para os jovens.

Neste guia reunimos todos os apoios à habitação disponíveis para jovens em Portugal em 2026 — desde isenções fiscais até programas de arrendamento acessível.

Isenção de IMT e Imposto de Selo para Jovens

Uma das medidas mais impactantes aprovadas recentemente é a isenção total de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e Imposto de Selo para jovens até 35 anos que compram a primeira habitação própria e permanente.

Esta isenção aplica-se independentemente do valor do imóvel (com limite máximo definido por lei), representa uma poupança de vários milhares de euros e está disponível para qualquer jovem que nunca tenha sido proprietário de imóvel para habitação em Portugal.

Garantia Pública no Crédito Habitação para Jovens

O programa de Garantia Pública do Estado para crédito habitação permite que jovens até 35 anos comprem casa sem necessitar dos 20% de entrada habituais. O Estado garante parte do empréstimo junto do banco, permitindo que o banco financie até 100% do valor do imóvel.

Este mecanismo elimina o principal obstáculo para muitos jovens que têm capacidade de pagar a prestação mensal, mas não têm poupanças suficientes para a entrada. O programa tem condições específicas de elegibilidade — rendimento máximo, tipo de imóvel e valor máximo do imóvel — que convém verificar junto dos bancos aderentes.

Programa de Arrendamento Acessível

Para quem prefere arrendar, o Programa de Arrendamento Acessível oferece imóveis a rendas abaixo do mercado, disponibilizados por proprietários privados que celebram acordos com o Estado em troca de garantias e benefícios fiscais.

Os imóveis disponíveis neste programa podem ser consultados no portal portaldahabitacao.pt. As rendas são, em geral, 20% a 50% abaixo do preço de mercado para a zona.

Programa Porta 65 — Apoio ao Arrendamento para Jovens

O Porta 65 é um subsídio de renda atribuído a jovens (e candidatos até 35 anos) que arrendam habitação no mercado privado. O subsídio cobre uma parte da renda, com base no rendimento do agregado e na renda praticada, durante um período renovável.

Para aceder ao Porta 65, é necessário:

• Ter menos de 35 anos (ou ser casal em que pelo menos um tem menos de 35 anos)
• O valor da renda não pode exceder determinado limite consoante a localização
• O rendimento do agregado deve ser adequado às tabelas definidas pelo programa

As candidaturas são feitas online no portal do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Outros Apoios Disponíveis

• Programas municipais: Vários municípios têm programas próprios de habitação acessível, bolsas de habitação e apoios à reabilitação. Consulte a Câmara Municipal da sua área.
• Habitação a Custos Controlados (HCC): Imóveis construídos com apoio do Estado, vendidos a preços controlados abaixo do mercado livre.
• Reabilitação Urbana: Apoios para quem compra e reabilita imóveis degradados em zonas de reabilitação urbana — com benefícios fiscais em IRS, IMI e IMT.

Considerações Finais

O conjunto de apoios à habitação para jovens em Portugal em 2026 é mais abrangente do que em anos anteriores. No entanto, os programas têm condições específicas e prazos de candidatura — é essencial informar-se antecipadamente e verificar a elegibilidade antes de tomar decisões.

Para uma orientação personalizada sobre qual o apoio mais adequado à sua situação, contacte o IHRU, a Câmara Municipal da sua área ou um intermediário de crédito autorizado pelo Banco de Portugal.

Nota: Este artigo é informativo. As condições dos programas de apoio à habitação podem ser alteradas. Confirme sempre as condições atuais junto das entidades responsáveis.

Fontes: IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), Banco de Portugal, Portal da Habitação, Autoridade Tributária, DECO Proteste