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Despesas Dedutíveis no IRS 2026: Tudo o Que Pode Declarar

Sabia que pode reduzir o valor de imposto a pagar — ou aumentar o seu reembolso — ao declarar corretamente as suas despesas no IRS? Em 2026, muitos contribuintes deixam dinheiro na mesa por desconhecerem o que é possível deduzir.

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As despesas dedutíveis no IRS são valores que o Estado permite abater à coleta de imposto, desde que estejam devidamente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do e-Fatura ou de declaração do prestador de serviços.

Neste guia, apresentamos todas as categorias de despesas dedutíveis para o IRS 2026 (relativo aos rendimentos de 2025), com os limites aplicáveis a cada uma.

Despesas de Saúde

Pode deduzir 15% das despesas de saúde, com um limite máximo de 1.000 euros por agregado familiar. São dedutíveis consultas médicas, medicamentos, análises clínicas, óculos e lentes, próteses e outros serviços de saúde com IVA a 6% ou isentos.

Para garantir a dedução, todas as despesas devem ser comunicadas ao e-Fatura com o seu NIF. Se pediu fatura com NIF, o valor já deve aparecer automaticamente no portal.

Despesas de Educação e Formação

As despesas de educação e formação permitem uma dedução de 30% das despesas, com o limite geral de 800 euros — valor que pode subir até 1.000 euros se existirem dependentes a estudar a mais de 50 km da residência familiar.

São elegíveis: propinas universitárias, mensalidades de creches, jardins de infância e ATL, livros e material escolar, bem como formações profissionais reconhecidas.

Despesas de Habitação

Existem dois tipos principais de dedução relacionadas com habitação:

  • Rendas: Inquilinos podem deduzir 15% das rendas pagas, com limite de 502 euros por ano (pode subir para 800 euros em situações específicas).
  • Juros de crédito habitação: Para contratos de crédito habitação celebrados até 31 de dezembro de 2011, é possível deduzir 15% dos juros pagos, com limite de 296 euros.

Despesas com Lares e Dependentes em Situação de Dependência

As despesas com lares de idosos e com o acolhimento de pessoas com deficiência permitem uma dedução de 25%, com um limite de 403,75 euros por sujeito passivo ou dependente.

Outras Deduções Importantes

Além das categorias principais, existem deduções adicionais a ter em conta:

  • Exigência de fatura (despesas gerais): 15% das despesas em setores como restauração, alojamento, cabeleireiros, oficinas e veterinários, com limite de 250 euros.
  • Pensões de alimentos: 20% das pensões de alimentos fixadas judicialmente, sem limite máximo.
  • PPR (Plano Poupança Reforma): 20% dos montantes aplicados, com limites que variam consoante a idade — até 400 euros para menores de 35 anos.
  • Donativos: Dedução de 25% a 130% do valor doado, dependendo da entidade beneficiária.

Como Verificar as Suas Deduções no e-Fatura

Entre 16 e 31 de março, pode consultar no Portal das Finanças, na área do e-Fatura, todos os montantes apurados para dedução. Se faltar alguma despesa, ainda há tempo para comunicar diretamente à AT antes do início da campanha.

Aceda a portaldasfinancas.gov.pt, autentique-se e navegue até “e-Fatura — Consultar Faturas e Despesas para Dedução no IRS”.

Considerações Finais

Conhecer as despesas dedutíveis no IRS 2026 é a forma mais simples de otimizar a sua situação fiscal sem qualquer irregularidade. O mais importante é guardar comprovativos, pedir fatura com NIF e verificar os dados antes de submeter a declaração.

Em caso de dúvida sobre a elegibilidade de alguma despesa, convém consultar um técnico oficial de contas ou contactar a Autoridade Tributária.

Nota: Este artigo é de caráter informativo. Os limites de dedução podem ser atualizados por lei. Verifique os valores em vigor junto da AT ou de um profissional fiscal.


Fontes: Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal das Finanças, DECO Proteste, Doutor Finanças

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