É uma das perguntas que ninguém quer fazer — mas que todos deveriam saber responder: quando uma pessoa morre, o que acontece às dívidas que deixa para trás? O crédito habitação, o cartão de crédito, o empréstimo do carro — apagam-se? Passam para a família?
A resposta vai surpreender muita gente. E conhecê-la pode poupar a família de uma surpresa muito desagradável num momento já difícil.
A Regra Geral: As Dívidas Fazem Parte da Herança
Em Portugal, quando uma pessoa morre, as suas dívidas não desaparecem automaticamente. Fazem parte do espólio — ou seja, do conjunto de bens e responsabilidades que é transmitido aos herdeiros.
Isto significa que os herdeiros que aceitam a herança herdam também as dívidas do falecido, até ao limite dos bens herdados. Um herdeiro não pode ser obrigado a pagar dívidas do falecido com o seu próprio dinheiro, mas os bens da herança (casa, contas bancárias, investimentos) podem ser usados para pagar os credores antes de qualquer partilha.
O Crédito Habitação: A Situação Mais Comum
O crédito habitação é, para a maioria das famílias portuguesas, a maior dívida existente. O que acontece quando um dos titulares morre?
Se tinha seguro de vida associado ao crédito: A maioria dos créditos habitação em Portugal inclui um seguro de vida que cobre o capital em dívida no momento da morte. Neste caso, a seguradora liquida o empréstimo junto do banco — e a casa fica livre de encargos para a família. É exatamente para isso que o seguro de vida existe no crédito habitação.
Se não tinha seguro de vida (ou se a cobertura for insuficiente): A dívida do crédito habitação passa para os herdeiros. Podem continuar a pagar as prestações e ficar com a casa — ou vender a casa para liquidar a dívida.
Cartões de Crédito e Empréstimos Pessoais
Os saldos em dívida nos cartões de crédito e empréstimos pessoais fazem também parte do passivo do espólio. Os credores têm prioridade sobre os bens da herança antes da partilha entre herdeiros.
Se o valor dos bens da herança for inferior ao valor das dívidas, os herdeiros podem (e devem) renunciar à herança — evitando ficar responsáveis pelas dívidas. Esta decisão tem de ser tomada formalmente e dentro de prazos legais.
Quando Compensa Renunciar à Herança
A renúncia à herança é uma decisão formal e irrevogável. Compensa quando o passivo (dívidas) supera o ativo (bens). Antes de aceitar ou renunciar, é fundamental:
- Fazer um levantamento completo dos bens e dívidas do falecido
- Solicitar extratos bancários e informação sobre empréstimos em aberto
- Verificar se existem seguros de vida e quais as coberturas
- Consultar um advogado ou notário para perceber as implicações
A Importância do Seguro de Vida
Este tema ilustra de forma clara por que o seguro de vida — especialmente para quem tem crédito habitação e dependentes — é uma das ferramentas financeiras mais importantes. Em caso de morte prematura, garante que a família não perde a casa e não fica a gerir dívidas numa altura de grande fragilidade emocional e financeira.
Considerações Finais
As dívidas não morrem com o devedor em Portugal — passam para a herança e, indiretamente, para os herdeiros. Conhecer esta realidade é o primeiro passo para se proteger e proteger a família: verificando as coberturas dos seguros de vida, mantendo o espólio organizado e falando abertamente sobre planeamento sucessório.
Nota: Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para situações específicas, consulte um advogado especializado em direito das sucessões.
Fontes: Ordem dos Notários, Autoridade Tributária, Banco de Portugal, DECO Proteste, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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